Sobre o recebimento de RPVs, o que acontece após a sentença de um processo
1.Introdução;
2.O que acontece após a sentença?;
3.Prazo para manifestação;
4.Sentença sem recurso;
5.Sentença com recurso;
6.Prazo para recebimento;
7.Aplicações específicas para RPVs e Precatórios;
8.Conclusão.
Antes de tudo, a falta de recebimento dos valores devidos suscita diversos questionamentos, e é por isso que queremos esclarecer algumas de suas dúvidas.
Atualmente, muitas pessoas acompanham o processo judicial e ficam ansiosas para saber se a sentença já saiu e se vão receber.
Neste artigo, vamos explicar, principalmente, o que acontece após a sentença e como saber se você já vai receber o dinheiro.
Após a sentença, a publicação dela no Diário Oficial se faz necessária.
O Diário Oficial serve como veículo para a divulgação de todas as decisões judiciais, permitindo que as pessoas acompanhem os desdobramentos dos processos.
A publicação no Diário Oficial confere efetividade à sentença e dá início a um prazo para a manifestação das partes envolvidas.
Tanto a parte autora quanto a parte ré têm um prazo para recorrer da sentença.
Se houver interposição de recurso, a segunda instância receberá o processo para julgamento por novos juízes.
Esse processo pode demandar tempo, uma vez que não há um prazo pré-fixado para sua conclusão.
Se a sentença favorecer a parte autora e já indicar o valor da condenação, e a parte ré optar por não interpor recurso, o juiz emitirá a ordem de pagamento.
Essa ordem pode ser uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) se a condenação for inferior a 60 salários mínimos, ou um Precatório, para valores superiores a esse limite.
Uma vez expedida a ordem de pagamento, o depósito do montante correspondente ocorrerá em uma conta judicial.
Posteriormente, a parte beneficiária deverá comparecer ao banco para efetuar o saque dos valores depositados.
Na eventualidade de interposição de recurso, o processo seguirá para a segunda instância, onde ocorrerá um novo julgamento. Se o veredicto favorecer a parte autora, terá início a segunda fase do processo, conhecida como cumprimento de sentença. Nessa etapa, as partes apresentarão os cálculos dos valores devidos, os quais serão posteriormente homologados pelo juiz após sua verificação. Após a homologação dos cálculos, o juiz emitirá a ordem de pagamento, que poderá ser uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou um Precatório, conforme explicado anteriormente.
O trâmite de processos que estejam pendentes de julgamento de recursos ou na fase de cumprimento de sentença geralmente demanda um período que varia de um ano a um ano e meio.
No geral, não é possível afirmar se você vai receber imediatamente após a sentença, pois existem diversos fatores que influenciam o prazo. É importante entender todo o trâmite do processo e estar ciente de que pode levar tempo até que ocorra o recebimento.
No caso de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), o pagamento é feito diretamente pela Fazenda Pública, em até 60 dias após a assinatura do Juiz.
Já para os precatórios, o pagamento também é feito pela Fazenda Pública. No entanto, é necessário incluir os valores devidos à lei orçamentária, e o prazo para recebimento de um precatório pode ser significativamente mais longo do que o prazo para uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), chegando, em alguns casos, a demandar mais de 2 anos.
Em resumo, após a sentença de um processo, existem diversos fatores que influenciam o prazo para recebimento. Então é importante entender todo o trâmite do processo e estar ciente de que pode levar tempo até que ocorra o recebimento.
Assim, se você aguarda o recebimento de uma RPV ou precatório, é importante manter a atenção aos prazos e às informações divulgadas pelo Tribunal competente.
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