Você já ouviu falar em precatório, mas não sabe exatamente o que é ou como funciona? Fica tranquilo, você não está sozinho.
Esse é um tema jurídico que costuma gerar muitas dúvidas, principalmente quando alguém ganha uma ação contra o governo e precisa entender como será feito o pagamento.
Neste artigo, vamos te explicar de forma clara o que é um precatório, quem tem direito a receber, quais os prazos envolvidos e como funciona a possibilidade de vender esse crédito.
Tudo isso sem complicações, para você sair daqui entendendo tudo.
Afinal, o que é um Precatório?
Precatório é uma ordem de pagamento emitida pela Justiça determinando que um órgão público (como União, estados ou municípios) quite uma dívida com uma pessoa física ou jurídica após uma decisão judicial definitiva.
Ou seja, quando alguém processa o governo, vence a causa e não cabe mais recurso, o pagamento do valor não é imediato.
Em vez disso, o beneficiário entra na fila dos precatórios, aguardando que pague-se o valor dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.
Como funciona o processo de recebimento?
O processo começa com a ação judicial. Depois de finalizado o julgamento e confirmada a vitória do cidadão ou da empresa contra o poder público, expede-se o precatório.
A partir daí, o valor entra na fila para pagamento, respeitando a ordem cronológica de emissão e a disponibilidade orçamentária do ente devedor. Isso significa que o pagamento demora meses ou até anos, dependendo do caso.
Existem diferentes tipos de precatório?
Sim! Os precatórios se dividem em dois tipos principais:
- Precatórios alimentares: são aqueles relacionados a salários, pensões, aposentadorias, indenizações por morte ou invalidez, entre outros valores ligados à subsistência da pessoa. Por serem considerados prioritários, costumam pagar com mais agilidade.
- Precatórios comuns (ou não alimentares): incluem dívidas decorrentes de desapropriações, cobranças contratuais, entre outros. Esses entram na fila normal, com menor prioridade.
Quanto tempo leva para receber um precatório?
A Constituição Federal prevê que deve-se pagar os precatórios até o final do exercício seguinte ao da expedição.
Mas, na prática, isso depende da situação financeira do órgão público devedor e leva bem mais tempo.
Pode-se acompanhar o andamento do precatório diretamente no site do tribunal responsável, consultando o advogado da causa ou através do LCbank. Muitos tribunais, inclusive, já oferecem ferramentas online para isso.
Posso vender meu precatório?
Sim! Se você não quiser esperar tanto tempo, tem a possibilidade de vender seu precatório a uma empresa especializada, em um processo chamado cessão de crédito. Essa prática é legal e é uma ótima solução para quem precisa do dinheiro com urgência.
Ao vender o precatório, o titular recebe um valor à vista, com desconto, e a empresa assume o direito de receber o valor integral quando ele for, finalmente, pago.
Uma das empresas que se destaca nesse mercado é o LCbank, que atua com total transparência, segurança e rapidez.
Após a assinatura do contrato, o dinheiro cai na sua conta em até 24 horas. É uma excelente alternativa para transformar um direito futuro em dinheiro imediato.
Curiosidades sobre precatórios
Você sabia que, em alguns lugares, pode-se usar precatórios para pagar impostos?
Sim, alguns estados e municípios permitem a compensação de precatórios com dívidas tributárias, o que é uma forma inteligente de quitar pendências com o fisco.
Outra curiosidade: precatórios podem ser transferidos por herança. Ou seja, se o titular falecer antes de receber, os herdeiros têm o direito de continuar o processo e sacar o valor correspondente.
Conclusão
Por fim, agora que você entendeu o que é precatório, como funciona esse processo e que existe até a possibilidade de vender esse crédito antes do prazo de pagamento, fica mais fácil tomar decisões conscientes.
Se você tem um precatório a receber e precisa do dinheiro mais rápido, considere a venda como uma opção segura.
Empresas como o LCbank oferecem essa possibilidade de forma simples, legal e rápida, respeitando seus direitos e oferecendo suporte em todas as etapas.
Esperamos que este conteúdo tenha te ajudado a entender melhor esse universo dos precatórios. E se tiver dúvidas, não deixe de buscar orientação especializada!
