Precatórios de Desapropriação: perícia, prazos e alternativas para o credor 

Vista aérea de uma extensa área agrícola com plantações verdes organizadas em grandes lotes geométricos. No centro da imagem, há uma marcação gráfica destacando um terreno específico, representado por um contorno pontilhado e um ícone de localização. Ao fundo, é possível ver um conjunto residencial, árvores, montanhas distantes e céu parcialmente nublado. A imagem remete a propriedade rural, investimento em terras, agronegócio, georreferenciamento e valorização imobiliária.

A desapropriação acontece quando o Estado declara que determinado imóvel será utilizado para uma finalidade pública ou de interesse social. Na prática, essa decisão pode mudar a rotina de proprietários de terras, agricultores familiares, empresários e famílias que dependiam daquele bem para morar, produzir ou manter suas atividades. Embora a medida esteja ligada a projetos […]

Emenda Constitucional 136/2025: O que muda para quem tem Precatório ou RPV Federal?

Emenda Constitucional: Precatório e RPV Federal

Ganhar uma ação judicial contra a União, uma autarquia ou fundação federal é uma grande vitória após anos de dedicação e espera. No entanto, o cenário dos créditos judiciais no Brasil é dinâmico e passa por atualizações frequentes. Recentemente, a aprovação da Emenda Constitucional 136/2025 trouxe novas diretrizes orçamentárias e regras que impactam diretamente o bolso de quem aguarda […]